Importância dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética em tempos de Covid-19: realidade e perspectivas de Angola / Importance of National Bioethics Advisory Councils in Covid-19 times: Angola's reality and perspectives

A Covid-19 trouxe ao mundo uma nova dinâmica de vida, obrigando que os Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética de muitos países, principalmente os africanos (Togo, Argélia) e alguns europeus (França e Portugal), se reinventassem para se adequarem ao contexto. Dentro da sua linha de actuação os conselhos apenas opinam, sugerem, analisam e recomendam algumas medidas que poderiam ser tomadas diante de conflitos morais. O objectivodeste trabalho é apresentar o papel dos Conselhos Consultivos Nacionais de Bioética no enfrentamento dapandemia daCovid-19. O texto sustenta-se metodologicamente em um estudo documental e bibliográfico com abordagem qualitativa e de carácter exploratório. Nos resultados, foram encontradas informações sobre Conselhos Consultivo Nacionais de Bioética em África, bem como outros denominados por Comité Nacional de Bioética. Entretanto, constatou-se que de algum modo eles ajudam na manutenção dos conhecimentos sobre como lidar com a Covid-19, embora em alguns países africanos sejainexpressivo. É essencial ressaltar que um Conselho Consultivo Nacional de Bioética tem missão diferente de um Comité de Ética em Pesquisa, uma vez que o Conselho vela por questões de maior magnitude, como projectosque serão convertidos em políticas de Estado. Por fim,vale ressaltar que no caso africano, existe uma ausência de órgãos governamentais atinentes à bioética. E é de suma importância para os países africanos a implementação de órgão dessa dimensão (Conselho Nacional de Bioética) para permitir o diálogo de temas de bioética de complexa resolução como é o caso da Covid-19.

Covid-19 brought a new dynamic to the world, thus forcing the National Bioethics Advisory Councils of many countries, mainly African (Togo, Algeria) and some European (France and Portugal) to reinvent themselves to fit the context. Within their line of action, the councils only give opinions, suggest, analyse and recommend some measures that could be taken in the face of moral conflicts. The aim of this paper is to present the role of National Bioethics Advisory Councils in confronting the pandemic of Covid-19. The text is methodologically sustained in a documental and bibliographical study with a qualitative approach and of exploratory character. In the results, information was found on National Bioethics Advisory Councils in Africa, as well as others called National Bioethics Committee. However, it was found that some how they help in maintaining knowledge on how to deal with Covid-19, although in some African countries it is inexpressive. It is essential to emphasise that a National Bioethics Advisory Council has a different mission from a Research Ethics Committee, since the Council watches over issues of greater magnitude, such as projects that will be converted into State policies. Finally, it is worth noting that in the African case, there is an absence of governmental bodies pertaining to bioethics. And it is of utmost importance for African countries to implement such a body (National Bioethics Council) to enable dialogue on bioethical issues of complex resolution as is the case of Covid19.

Ontologia política da doença: em defesa da saúde pública / Policy ontology of the disease: in defence of public health / Ontología política de la enfermedad: en defensa de la salud pública

Resumo O debate acerca do papel e da abrangência do Sistema Único de Saúde brasileiro tem gerado inúmeras posições e propostas de mudança, que vão desde a manutenção do atual modelo - universal - até a completa privatização. Este artigo visa defender o modelo universal e público de saúde, tendo como referência a obra do sanitarista italiano Giovanni Berlinguer. Esta proposta considera que a saúde é bem coletivo, público, e, portanto, deve ser gerida por esse mesmo coletivo, observadas as necessidades particulares. Baseada na releitura dos trabalhos de Berlinguer, referência para o modelo brasileiro, esta pesquisa avança na discussão sobre saúde pública e sua ligação com a estabilidade social. Considerar essa influência no contexto de bem-estar social significa, ao mesmo tempo, não segregar, não excluir e permitir que todas as pessoas tenham vida digna.

Abstract The debate about the role and scope of the Sistema Único de Saúde Brasileiro (Brazilian Unified Health System) has generated numerous stances and proposals for change, ranging from maintaining the current model, which is universal, to full privatization. This article aims to defend the universal and public health model, with reference to the works of the Italian sanitarist Giovanni Berlinguer. The basis of support for this proposal lies in the fact that health is a collective public good and, therefore, must be managed by this same collective, according to the particular needs. Through a re-reading of Berlinguer's works , a reference for the Brazilian model, the proposal advances in the discussion about the necessary public health and the connection of this with social stability. To consider such an influence in the context of social welfare means, at the same time, not segregating, not excluding and enabling all people to have a dignified life.

Resumen El debate sobre el papel y el alcance del Sistema Único de Salud brasileño, ha generado innumerables posiciones y propuestas de cambio, que van desde el mantenimiento del actual modelo - universal - hasta la completa privatización. El artículo se inclina por la defensa del modelo universal y público de salud, teniendo como referencia la obra del sanitarista italiano Giovanni Berlinguer. Esta propuesta considera que la salud es un bien colectivo, público y, por lo tanto, debe ser gestionada por ese mismo colectivo, observadas las necesidades particulares. Basada en la relectura de los trabajos de Berlinguer, referencia para el modelo brasileño, esta investigación avanza en la discusión sobre la salud pública y su conexión con la estabilidad social. Considerar esta influencia en el contexto de bienestar social significa, al mismo tiempo, no segregar, no excluir y posibilitar que todas las personas tengan una vida digna.

Situação jurídica dos animais e propostas de alterações no Congresso Nacional / Legal status of animals and proposals for amendments in congress in the Brazilian National Congress / Situación jurídica de los animales y propuestas de modificación en el Congreso de la Nación Brasileña

Resumo A história humana é marcada pela interação com animais, os quais estão diretamente relacionados a várias temáticas da história social, econômica, material, cultural, religiosa e simbólica. Entretanto, o ordenamento jurídico brasileiro interpreta animais como objetos. Nesse contexto, realizou-se pesquisa exploratória no banco de dados do Congresso Nacional com objetivo de tentar localizar propostas legislativas que versem sobre o tratamento jurídico ofertado aos animais, identificando-se nove projetos de lei que se relacionam diretamente com a questão. O ordenamento jurídico brasileiro está pautado na visão antropocêntrica, mas a existência de propostas legislativas demonstra a atração do debate para a seara jurídica e evidencia evolução cronológica da visão de que animais seriam detentores de direitos, justificados pelo reconhecimento de serem sencientes.

Abstract Human history is marked by the interaction with animals, which are directly related to various themes of social history, economic, material, cultural, religious and symbolic. However, the Brazilian legal system regards animals as objects. In this context, there was an exploratory research in the database of the National Congress, in order to try to locate legislative proposals that deal with the legal treatment offered to animals, identifying nine proposals that relate directly to the issue of the legal status of animals. The Brazilian legal system is founded on the anthropocentric view, but the existence of legislative proposals demonstrates the relevance of the debate to the legal realm and shows a chronological evolution in the view that animals would be entitled to rights, justified by their recognition as sentient beings.

Resumen La historia humana está marcada por la interacción con los animales, los cuales están directamente relacionados con diversos temas de la historia social, económica, material, cultural, religiosa y simbólica. Sin embargo, el sistema jurídico brasilero entiende a los animales como objetos. En este contexto, se realizó una investigación exploratoria en la base de datos del Congreso Nacional, con el de localizar las propuestas legislativas que tienen que ver con el tratamiento legal ofrecido a los animales, identificándose nueve proyectos de ley que se relacionan directamente con la cuestión. El sistema jurídico brasilero se basa en una visión antropocéntrica, pero la existencia de propuestas legislativas demuestra la importancia del debate en el campo legal y pone en evidencia una evolución cronológica de la posición que admite que los animales serían detentores de derechos, justificándose en el reconocimiento de ser seres sensibles.

What can the philosophy of science contribute to the ethics of science and technology? / O que pode a filosofia da ciência contribuir para a ética da ciência e tecnologia? / ¿En qué puede contribuir la filosofía de la ciencia a la ética de la ciencia y la tecnología?

Born to enable its creators to fulfill their needs, scientific technique has always played a significant role in human civilization. This is the context in which we glimpse the advent of modern technoscience, which has significantly contributed to the increment of human control over nature. This study aims to analyze, under the focus of bioethics, reflections on the philosophy of science as they relate to the neutrality of science and converge with epistemic rationality, as well as to relate those reflections to the process of making decisions in the administration of technoscience. The study has raised doubts about the capacity of technoscientific knowledge to legitimize and justify the decisions within the ambit of the national science and technology systems, thus signaling the need for promoting a link between technoscientific self-regulation and bioethic hetero-regulation.

Nascida para permitir que seus criadores possam atender suas próprias necessidades, a técnica científica sempre desempenhou papel significativo na civilização humana. Este é o contexto em que podemos vislumbrar o advento da tecnociência moderna, que tem contribuído significativamente para o incremento do controle humano sobre a natureza. Este estudo tem por objetivo analisar, sob o enfoque da bioética, reflexões sobre como a filosofia da ciência entende a neutralidade da ciência e sua convergência com a racionalidade epistêmica, bem como relacionar essas reflexões ao processo de tomada de decisões na administração da tecnociência. O estudo levantou dúvidas sobre a capacidade do conhecimento tecnocientífico para legitimar e justificar as decisões no âmbito dos sistemas de ciência e tecnologia nacionais, sinalizando assim a necessidade de promover ligação entre a auto-regulação tecnocientífico e hetero-regulação bioética.

Nacida para permitir a sus creadores satisfacer sus necesidades, la técnica científica siempre ha desempeñado un papel importante en la civilización humana. Este es el contexto en el que se vislumbra el advenimiento de la tecnociencia moderna, la cual ha contribuido significativamente al incremento del control humano sobre la naturaleza. Este estudio tiene como objetivo analizar, bajo el enfoque de la bioética, reflexiones acerca de cómo la filosofía de la ciencia entiende a la neutralidad de la ciencia y a su convergencia con la racionalidad epistémica, así como relacionar estas reflexiones con el proceso de toma de decisiones en la administración de la tecnociencia. El estudio ha puesto en duda la capacidad del conocimiento tecnocientífico para legitimar y justificar las decisiones en el ámbito de los sistemas nacionales de ciencia y tecnología, señalando así la necesidad de promover un vínculo entre la autorregulación tecnocientífica y la hetero-regulación bioética.

Experimentação animal: panorama histórico e perspectivas / Animal experimentation: historical overview and perspectives

No mundo, milhães de animais vertebrados são utilizados, por ano, em pesquisas científicas. Embora vários países possuam, há décadas, uma legislação para regulamentar a experimentação animal, no Brasil havia uma lacuna legal. Nesse contexto, traçou-se um panorama histórico e comparativo da situação normativa brasileira. A referência utilizada foi a Lei 11.794/08, primeira legislação a especificamente regulamentar a experimentação animal. A lei determinou a adoção de práticas de pesquisa que prezem pelo bem-estar animal, pela redução do sofrimento e do número de espécimes utilizados, alinhando-se ao conceito dos "3RS". Os efeitos da nova normatização só serão observados em alguns anos, quando todo o sistema regulatório for implantado e os dados estatísticos gerados estiverem disponíveis para análise. Ainda assim, percebe-se que a Lei 11.794/08 representa significativo avanço em face da incorporação de princípios norteadores que visam ao bem-estar animal e ao vácuo legislativo anteriormente existente.

Bioethics, culture and infanticide in Brazilian indigenous communities: the Zuruahá case.

This article analyzes the practice of infanticide in indigenous communities in Brazil. Taking as a reference point a specific case involving two children of the Zuruahá people, it takes a broader look at the issue and discusses how infanticide is understood among other indigenous peoples. A debate focusing specifically on this topic that took place during a public hearing held in the Brazilian National Congress in December 2005 has also been taken into consideration in this discussion. In view of the positions adopted as a result of the hearing, this paper seeks to identify the ethical problems and moral dilemmas relating to the subject, by putting them into context and analyzing them in the light of respect for cultural pluralism. Seeking to contribute to the debate, the authors analyze the possibilities for intervention in the traditional practices of infanticide, while rejecting those positions that are not anchored in an attitude of profound respect for other people's cultures or that do not create conditions for dialogue between individuals or groups with different moralities.

Bioethics, culture and infanticide in Brazilian indigenous communities: the Zuruahá case / Bioética, cultura e infanticídio em comunidades indígenas brasileiras: o caso Zuruahá

This article analyzes the practice of infanticide in indigenous communities in Brazil. Taking as a reference point a specific case involving two children of the Zuruahá people, it takes a broader look at the issue and discusses how infanticide is understood among other indigenous peoples. A debate focusing specifically on this topic that took place during a public hearing held in the Brazilian National Congress in December 2005 has also been taken into consideration in this discussion. In view of the positions adopted as a result of the hearing, this paper seeks to identify the ethical problems and moral dilemmas relating to the subject, by putting them into context and analyzing them in the light of respect for cultural pluralism. Seeking to contribute to the debate, the authors analyze the possibilities for intervention in the traditional practices of infanticide, while rejecting those positions that are not anchored in an attitude of profound respect for other people's cultures or that do not create conditions for dialogue between individuals or groups with different moralities.

O artigo analisa a prática do infanticídio em comunidades indígenas brasileiras. Tomando como referência um caso específico envolvendo duas crianças do povo Zuruahá, focaliza o tema sob uma abordagem mais abrangente e discute como o infanticídio é interpretado em outros povos indígenas. Foram considerados, na discussão, os debates ocorridos durante a Audiência Pública realizada no Congresso Nacional Brasileiro, em dezembro de 2005, que analisou o tema, além de revisão bibliográfica. Diante dos posicionamentos assumidos naquela audiência, procurou-se identificar os problemas éticos e os dilemas morais, contextualizando-os e analisando-os à luz do respeito ao pluralismo cultural. A fim de contribuir com o debate, os autores analisam as possibilidades de intervenção nas práticas tradicionais de infanticídio, recusando qualquer opção que não esteja ancorada numa atitude de profundo respeito pela cultura de outros povos ou que não apresente condição de dialogar com indivíduos ou grupos com diferentes moralidades.

Dignidad humana: reconocimiento y operacionalización del concepto / Human dignity: concept acknowledgement and operationalization / Dignidade humana: reconhecimento e operacionalização do conceito

La dignidad humana, presente en la Declaración de los Derechos Humanos e incluso en recientes declaraciones internacionales sobre bioética, recibió últimamente duras críticas como referente bioético. El uso impreciso del término "dignidad", sin una clara definición, al ser atribuido al individuo como valor innato y desvinculado de sus referencias culturales, culmina en su sustitución por un concepto más claro y operacional: el de "autonomía". El presente trabajo enfrenta la cuestión conceptual de la dignidad humana como construcción relacional que se obtiene mediante el reconocimiento del otro. De esta manera, este término, más amplio y móvil históricamente que el concepto principialista de autonomía, incorpora en su definición y operacionalización las diversidades individuales, sociales y culturales.

Human dignity, present in the Declaration of Human Rights and also in recent international declarations on bioethics, has currently received harsh criticism as a bioethical term. The imprecise use of the term "dignity", without a clear definition, attributed to the individual as innate value and disconnected from its cultural references, culminates in its substitution for a clearer and operational concept: that of "autonomy". This work confronts the conceptual question of human dignity as a relational construction that is obtained through the acknowledgement of the other. In this manner this term, more ample and mobile historically than the principal concept of autonomy, incorporates in its definition and operationalization individual, social and cultural diversity.

O conceito de dignidade human a presente na Declaração dos Direitos Humanos e inclusive em recentes declarações internacionais de bioética, ganhou últimamente duras críticas como referencial bioético. O uso impreciso do termo "dignidade", sem uma clara definição, ao ser atribuido ao indivíduo como valor inato e desvinculado de seus referenciais culturais, culmina com sua substituição por um conceito mais claro e operacional de "autonomia". O presente trabalho enfrenta a questão conceitual da dignidade humana como construção relacional que se obtêm mediante o reconhecimento do outro. Desta maneira, este termo, mais amplo e históricamente móvel que o conceito principialista de autonomia, incorpora em sua definição e operacionalização as diversidades individuais, sociais e culturais.